Transparência e proteção de dados

Política de Privacidade

Última atualização: 15 de outubro de 2026.

A START, CNPJ [CNPJ], respeita a sua privacidade e trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados coletamos

Ao preencher o formulário, você informa nome, WhatsApp, e-mail (opcional), quem tem a doença, qual a doença e se já existe laudo médico. Também registramos a data do envio e a versão do consentimento.

A informação sobre a doença é um dado pessoal sensível (art. 11 da LGPD). Ela é tratada somente com o seu consentimento explícito e apenas para analisar o direito à isenção e à restituição do Imposto de Renda, com acesso restrito à equipe responsável. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelos nossos canais de contato.

2. Finalidades e bases legais

Usamos os dados para responder à sua solicitação, realizar contato e orientar uma análise preliminar. O consentimento é solicitado no envio do formulário. Tratamentos posteriores podem se apoiar em procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigações legais ou outra base legal aplicável. O envio não implica contratação.

3. Armazenamento e compartilhamento

As solicitações são armazenadas em ambiente protegido, com acesso restrito. Podemos utilizar prestadores de infraestrutura para operar o site e guardar os dados, exigindo proteção compatível com a finalidade. Não vendemos seus dados. Eventuais transferências internacionais devem observar as garantias previstas na LGPD.

4. Prazo de conservação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento, à análise e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a finalidade, serão eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

5. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento e eliminação, observadas as exceções legais. Entre em contato por startrct@gmail.com. Enquanto esse canal não estiver disponível, utilize o formulário e informe sua solicitação no campo de mensagem.

6. Cookies e preferências

Esta página não utiliza cookies de publicidade ou ferramentas de análise de comportamento. A sua escolha no aviso de privacidade é registrada localmente no navegador para evitar a repetição do aviso. Fontes externas podem gerar solicitações técnicas ao provedor, incluindo o endereço IP.

7. Segurança e atualizações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para reduzir riscos de acesso indevido. Nenhum ambiente digital é totalmente isento de riscos. Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações no serviço ou na legislação, com a data de revisão indicada nesta página.